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Daniel Orfale Giacomini
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Daniel Orfale Giacomini
Comentário ·
há 12 anos
A suspensão do plano de saúde por ato da empresa
Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados
·
há 12 anos
Caro Bruno, do ponto de vista do direito do consumidor da saúde suplementar, em caso de cancelamento ou não renovação da apólice, se, porventura, a operadora comercializar plano na modalidade individual, não deverá oferta-lo aos empregados e ex-empregados, com as mesmas condições do plano anterior? (obrigação ou faculdade?)
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX06389440011 MG XXXXX-4/001(1)
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRAZO PRESCRICIONAL - CINCO ANOS - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRIMEIRA FASE - CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - REQUISITOS DEMONSTRADOS - DEVER DE PRESTAR CONTAS. Sen...
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